Limeira Sustentável nas Eleições 2012

O blog Limeira Sustentável quer saber o que os candidatos a prefeito da cidade pretendem fazer, se eleitos, na área ambiental. Sabemos que Limeira tem muitos problemas, como, por exemplo, falta de arborização adequada e poluição de córregos por indústrias clandestinas. Por isso, vamos mostrar aqui como pretende agir cada um dos candidatos: Eliseu Daniel (DEM), Kleber Leite (PTB), Lusenrique Quintal (PSD) e Paulo Hadich (PSB). O Limeira Sustentável entrou em contato com os candidatos pela internet. Cada candidato recebeu o seguinte e-mail, enviado no mesmo horário e por ordem alfabética:

Oi [candidato], tudo bem?

Sou autora do blog Limeira Sustentável (http://limeirasustentavel.blogspot.com).

Vou fazer uma série de reportagens com as propostas dos candidatos para área de meio ambiente.

Caso tenha interesse em participar, favor me enviar neste e-mail suas propostas para a área ambiental. Abro também espaço para uma fala de até 500 caracteres sobre sua intenção nessa temática, se eleito.

A publicação e divulgação será feita de acordo com a ordem de chegada na minha Caixa de Entrada.

Obrigada,

Roxane Regly

jornalista

Portanto, na ordem que chegar à minha Caixa de Entrada as respostas serão publicadas aqui. Conto com a colaboração dos senhores candidatos!

ECOrdeirópolis traz palestras sobre meio ambiente e sustentabilidade

Cordeirópolis discutirá a sustentabilidade ambiental amanhã. O evento "ECOrdeirópolis 2011" será realizado na Câmara de Cordeirópolis, a partir das 8h30 e é aberto a toda a população da região. Serão ministradas palestras sobre meio ambiente.

Segundo o vereador Alceu Guimarães, também integrante do Projeto Pedal Verde, já confirmaram presença o deputado federal Arnaldo Jardim, para falar sobre residuos sólidos; Soninha Francine, com a apresentação de ideias e propostas sobre meio ambiente nas cidades; e o secretário estadual do Trabalho e Emprego, Davi Zaia, para falar a respeito da lei nº 13.575/2009, de sua autoria, que institui a Semana da Arborização Voluntária no Estado de São Paulo.

Serão distribuidos gibis de conscientização ecológica e haverá exposição sobre Recursos Hídricos e Ecocidadão, material enviado pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e também a exibição de vídeos sobre sustentabilidade. A Câmara de Cordeirópolis fica na rua Ademar de Barros 999, Jardim Jafet (Próximo a Escola Jamil e do Ginásio de Esportes do Centro).

Justiça de SP concede liminar contra lei que proíbe sacolas plásticas

(do estadao.com.br)

Lei estimula clientes a usar sacolas reutilizáveis
(Marcio Fernandes/AE) 

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da Lei Municipal nº 15.374, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 30. O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo é o autor da ação.

Lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais paulistanos foi publicada em 19 de maio no Diário Oficial de São Paulo. Ela foi sancionada um dia antes pelo prefeito Gilberto Kassab. 

Segundo a lei, os estabelecimentos também devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis e afixar placas informativas com os dizeres "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". Os locais têm até o dia 31 de dezembro deste ano para cumprir as novas normas.

A lei proíbe ainda que as sacolas plásticas utilizadas para o acondicionamento e transporte de mercadorias estampem as classificações de degradáveis, oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis, biodegradáveis e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica. 

Código ambiental municipal propõe convivência saudável

Hadich: foco é o desenvolvimento sustentável
(Foto: Roxane Regly)

Limeira pode ter em breve um código ambiental. Este vai reger todas as áreas relacionadas ao meio ambiente e delegar a órgãos a competência de atuar em questões relativas.

Isso porque tramita na Câmara de Limeira um projeto de lei complementar (PLC) que institui o Código Municipal do Meio Ambiente, apresentado pelo vereador Paulo Hadich (PPS).

Já há cerca de seis meses que o parlamentar trabalha no projeto. O Limeira Sustentável esteve na apresentação do projeto, que o parlamentar fez em entrevista coletiva com a imprensa limeirense.  

O PLC nº 24/2011 foi protocolado na Câmara, no dia 16 de maio, e já foi publicado no Diário Oficial. Será necessária, porém, uma nova publicação, para uma adequação. É quando passa a valer um prazo de 30 dias para os demais vereadores apresentarem emendas.

A apresentação do projeto vem a calhar com um prazo estabelecido pelo plano diretor da cidade, criado em 12 de janeiro de 2009, que estipula três anos para ser estabelecido um código ambiental. "Com isto, damos cumprimento ao que prevê o artigo 65 do plano diretor de Limeira (lei complementar 442, de 12/1/2009), que estabelece o Código Ambiental Municipal. É uma 'desculpa' para normatizar e condensar em um único documento todas as leis que dizem respeito a questões ambientais. O foco é o desenvolvimento sustentável e convivência saudável", afirmou o vereador.

O ponto principal, de acordo com o vereador, é que "o código transporta para a Secretaria do Meio Ambiente a capacidade de intervenção e articulação no que diz respeito ao meio ambiente". Um exemplo é a aprovação de projetos de construção, que deverão passar pela pasta, com direito de veto, caso não se adeque aos padrões estipulados.

Hadich afirma que o projeto foi elaborado em seu gabinete e foram feitas consultas a pessoas ligadas ao meio ambiente - como ONGs, empresas e pessoas "apaixonadas pela área".

No dia 14, uma audiência pública será realizada na Câmara, às 18h, para discutir a temática e suscitar novos pontos. Serão convidados órgãos, entidades e pessoas do setor ambiental - como a própria Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Meio Ambiente, ONGs, cooperativas, faculdades, entre outros.

Hadich diz que o código por ele criado respeita todas as normas já estabelecidas por leis estaduais ou federais na intenção de que não haja conflito. "É um código do bom-senso", definiu. O código admite ainda a possibilidade de ser criada uma Fundação Municipal de Meio Ambiente, por meio de projeto que deve partir do Executivo.

O vereador considera ainda ser um código baseado na multidisciplinaridade. "As responsabilidades devem envolver todas as secretarias, não só a do Meio Ambiente", afirmou.


O CÓDIGO

O PLC nº 24/2011, do Código Municipal do Meio Ambiente, é dividido em 26 capítulos. Eles tratam de:

1) Princípios Fundamentais;
2) Interesse Local;
3) Competência e Ação do Município de Limeira;
4) Instrumentos da Política do Meio Ambiente;
5) Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Bioatividades;
6) Uso do Solo;
7) Do Controle da Poluição;
8) Poluição do Solo;
9) Poluição das Águas;
10) Poluição do Ar;
11) Poluição Sonora;
12) Poluição Rural;
13) Saneamento Básico;
14) Resíduos Perigosos e Tóxicos;
15) Proteção da Flora;
16) Proteção da Fauna;
17) Atividade Pesqueira;
18) Mineração e Terraplenagem;
19) Arborização Urbana;
20) Educação Ambiental;
21) Condições Ambientais das Edificações;
22) Incentivos Fiscais e Financeiros;
23) Infrações Ambientais;
24) Procedimento de Apuração e Aplicação das Sanções;
25) Procuradoria do Meio Ambiente;
26) Disposições Finais.

Projeto ecológico visa sustentabilidade

da Redação do Jornal de Limeira

Com o objetivo de debater o desenvolvimento sustentável em Limeira, o vereador Mário Botion protocolou na segunda-feira um projeto de resolução que dispõe sobre a realização da Conferência Municipal sobre Desenvolvimento, Meio Ambiente e Sustentabilidade na Câmara de Limeira.

De acordo com a proposta, caberá à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia da Câmara organizar e mediar a conferência, que terá como meta a promoção do desenvolvimento sustentável. O evento deve acontecer anualmente, em junho, e contar com as participações de diversas secretarias e conselhos municipais, além de universidades e instituições de ensino, de órgãos públicos e organizações não governamentais envolvidos com o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente.

Segundo Botion, é importante trazer para a municipalidade a discussão sobre o futuro do planeta com objetivo de colocar em prática ações para o desenvolvimento de Limeira sem comprometer futuras gerações. "Este projeto amplia este debate junto com representantes de diversos segmentos de nossa cidade. Portanto, trazer a discussão sobre o futuro do planeta ao legislativo é fundamental, pois possibilita, por meio de leis, contribuir para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade e, consequentemente, do nosso planeta", afirma o vereador.

Reforma do Código Florestal é aprovada

Câmara aprova anistia a desmatador

Por estadao.com.br/Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. Depois, o governo Dilma Rousseff sofreu sua primeira derrota na Câmara. Por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções, os aliados aprovaram a inclusão no Código de concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pela maioria dos partidos da base e de oposição foi considerada uma "vergonha" pela presidente Dilma Rousseff. O clima da votação do Código foi tenso e acabou em bate-boca entre os governistas.

"Talvez este seja o momento mais tenso desta legislatura. A presidente Dilma considera essa emenda uma vergonha para o Brasil. Ela muda a essência do relatório", afirmou Vaccarezza. "Quero que o líder do governo seja interpelado para saber se a presidente realmente falou que o que esta Casa está votando é uma vergonha. Tenho o direito de saber isso", reagiu irritado o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do Código. "Não acredito que a presidente Dilma tenha dito isso", disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

Apesar do jogo pesado do Planalto, apenas o PT, o PV, o Psol e o PSB encaminharam contra a emenda, que libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de áreas de preservação permanentes já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País. O PMN e o PTB liberaram suas bancadas. O governo não mediu esforços para tentar impedir a derrota. Os ministros dedicaram o dia para telefonar aos líderes aliados e aos deputados para pedir o voto contrário à emenda.

Para entender a polêmica:

O que é o Código Florestal? 

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.

Ele estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Como é a proposta do novo Código Florestal?

Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de Rebelo sofreu diversas modificações e foram divulgadas várias versões. As principais diferenças entre ele e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido o desmate, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou. Por que ele precisa ser alterado? Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar à realidade brasileira, mas também porque ele foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.

No entanto, os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde queriam mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.

O que são as APPs, um dos principais pontos de discórdia?

As chamadas Áreas de Preservação Permamente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.

Qual a diferença entre APP e Reserva Legal? 

A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores. Por que ele causa tanta polêmica? Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção. Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.

Organizações de defesa do meio ambiente - e boa parte da academia - afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.

O que é um módulo fiscal? 

É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.

O que deve ocorrer após a votação na Câmara?

No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, após aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Informações da BBC Brasil

Madeira legalizada pode ser obrigatória em Limeira

O uso de madeira legalizada pode se tornar obrigatório em Limeira. Isso se aprovado o Substitutivo Projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Ronei Martins (PT), protocolado esta semana na Câmara de Limeira, após alterações na redação do Projeto de Lei apresentado em março.

De acordo com o projeto, após sancionada a lei, será “obrigatória a utilização exclusiva de madeira certificada por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), evitando a utilização de madeiras oriundas de florestas nativas, em mobiliários, obras, construções, bem como nas ações, programas e atividades executadas diretamente ou indiretamente no âmbito do município.”

Ronei justifica que a intenção é “combater o desmatamento ilegal de florestas nativas a partir da mudança de postura dos consumidores destas mesmas madeiras”. A aprovação do projeto levará a uma mudança no comportamento em geral do município. Isso porque a lei abrange desde as atividades convencionais (como marcenaria) até outras atividades, como construções. “Entendemos que somente há desmatamento ilegal porque na outra ponta da cadeia de consumo há quem se interesse por esta madeira ilegal”, apontou o vereador, em entrevista ao blog Limeira Sustentável.

“Determinando a obrigatoriedade da utilização de madeira ambientalmente certificada, certamente reduziremos o mercado consumidor das madeiras de desmatamento, colaborando para a promoção de nossas florestas e consequentemente de nosso planeta”, justificou. A aplicação da lei se dará assim que estoques antigos de madeira forem acabando, quando devem ser substituídos por produto certificado.

HABITE-SE

Outro aspecto interessante da proposta é que ela irá influenciar também nas licenças emitidas no município. No Art. 3º do projeto diz que “no momento da emissão da Licença de construção deve constar a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por meio do DOF para a obtenção do “Habite-se””. Além disso, na solicitação do “Habite-se” deverá ser anexada cópia da nota fiscal da compra da madeira com DOF.

E você, o que acha da proposta do vereador petista Ronei Martins? Acha que deve ser aprovada pelos parlamentares da Câmara de Limeira? Comente e opine.