Madeira legalizada pode ser obrigatória em Limeira

O uso de madeira legalizada pode se tornar obrigatório em Limeira. Isso se aprovado o Substitutivo Projeto de Lei nº 36/2011, de autoria do vereador Ronei Martins (PT), protocolado esta semana na Câmara de Limeira, após alterações na redação do Projeto de Lei apresentado em março.

De acordo com o projeto, após sancionada a lei, será “obrigatória a utilização exclusiva de madeira certificada por meio do Documento de Origem Florestal (DOF), evitando a utilização de madeiras oriundas de florestas nativas, em mobiliários, obras, construções, bem como nas ações, programas e atividades executadas diretamente ou indiretamente no âmbito do município.”

Ronei justifica que a intenção é “combater o desmatamento ilegal de florestas nativas a partir da mudança de postura dos consumidores destas mesmas madeiras”. A aprovação do projeto levará a uma mudança no comportamento em geral do município. Isso porque a lei abrange desde as atividades convencionais (como marcenaria) até outras atividades, como construções. “Entendemos que somente há desmatamento ilegal porque na outra ponta da cadeia de consumo há quem se interesse por esta madeira ilegal”, apontou o vereador, em entrevista ao blog Limeira Sustentável.

“Determinando a obrigatoriedade da utilização de madeira ambientalmente certificada, certamente reduziremos o mercado consumidor das madeiras de desmatamento, colaborando para a promoção de nossas florestas e consequentemente de nosso planeta”, justificou. A aplicação da lei se dará assim que estoques antigos de madeira forem acabando, quando devem ser substituídos por produto certificado.

HABITE-SE

Outro aspecto interessante da proposta é que ela irá influenciar também nas licenças emitidas no município. No Art. 3º do projeto diz que “no momento da emissão da Licença de construção deve constar a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por meio do DOF para a obtenção do “Habite-se””. Além disso, na solicitação do “Habite-se” deverá ser anexada cópia da nota fiscal da compra da madeira com DOF.

E você, o que acha da proposta do vereador petista Ronei Martins? Acha que deve ser aprovada pelos parlamentares da Câmara de Limeira? Comente e opine.